O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do Agrupamento, assegurando a participação e representação da comunidade educativa com respeito pelos princípios consagrados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo – Art.º 11º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Julho.

Assim, dando cumprimento à referida legislação, divulga-se o Regulamento Eleitoral e respetiva calendarização, bem como impressos necessários para a apresentação de listas.